Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

A Sogrape Vinhos S.A., sociedade comercial com sede Rua 5 de Outubro, n.º 4.527, 4430-809 Avintes, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o NIPC 500271615 e com o capital social de € 83.843.275,00 (oitenta e três milhões, oitocentos e quarenta e três mil, duzentos e setenta e cinco euros) (adiante “Sogrape” ou “Responsável pelo Tratamento”) é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da participação no Passatempo “Um Clássico Na Sua Mesa” (adiante “Passatempo”), nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei da Proteção de Dados Pessoais).

2. Dados Pessoais e Finalidades do Tratamento

No âmbito do Passatempo, a Sogrape tratará os dados pessoais dos participantes que sejam estritamente necessários à respetiva execução e à atribuição dos prémios previstos no respetivo Regulamento, fundando-se, em todos os casos, nos fundamentos de licitude previstos na legislação aplicável, conforme descrito na tabela abaixo, e com respeito pelos princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais:

3. Destinatários dos Dados Pessoais

3.1

A gestão do Passatempo e de todos os aspetos relacionados com a participação no mesmo, incluindo a gestão do website dedicado (acessível em www.vinhagrandedouro.pt), é efetuada pela Fuel Publicidade, Lda., com sede na Avenida da Liberdade 252, 1250-149 Lisboa, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o NIPC 507465580 (adiante a “Agência”), que atua na qualidade de subcontratante da Responsável pelo Tratamento, tratando os dados recolhidos ao abrigo do Passatempo por conta e sob as instruções desta.

3.2

Além da comunicação dos seus dados pessoais à Agência, os dados pessoais dos participantes poderão ser tratados por entidades prestadoras de serviços que atuem por conta e sob instruções da Sogrape, designadamente fornecedores tecnológicos necessários para a manutenção do website e para a gestão da dinâmica do Passatempo.

3.3

Os dados pessoais tratados poderão ainda ser comunicados a autoridades administrativas ou fiscais, quando tal seja exigido por lei.

3.4

3.4. Em caso algum os dados pessoais dos participantes poderão ser comunicados a entidades terceiras para efeitos ou finalidades distintas das referidas na presente Política de Privacidade.

4. Prazo de Conservação de Dados Pessoais

4.1

Os dados pessoais recolhidos no âmbito do Passatempo serão conservados apenas pelo período necessário para a prossecução das respetivas finalidades.

• Os dados pessoais dos participantes serão eliminados no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após o envio dos prémios aos vencedores, nos termos previstos no Regulamento do Passatempo.
• Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, caso exista obrigação legal que imponha a conservação de determinados dados por período superior, nomeadamente para efeitos fiscais ou contabilísticos, esses dados serão conservados pelo prazo legalmente exigido.

4.2

Após o termo dos prazos de conservação aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

5. Direitos dos Titulares de Dados

5.1

Os titulares dos dados pessoais tratados no âmbito do Passatempo têm os seguintes direitos:

1. Direito de acesso (art. 15.º RGPD): Obter confirmação sobre o tratamento e acesso aos seus dados pessoais;
2. Direito de retificação (art. 16.º RGPD): Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
3. Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido") (art. 17.º RGPD): Solicitar a eliminação dos seus dados em determinadas circunstâncias;
4. Direito à limitação do tratamento (art. 18.º RGPD): Solicitar a suspensão do tratamento em situações específicas;
5. Direito de oposição (art. 21.º RGPD): Opor-se ao tratamento dos seus dados, incluindo para fins de marketing direto;
6. Direito à portabilidade (art. 20.º RGPD): Receber os seus dados em formato estruturado e transmiti-los a outro responsável;
7. Direito a não ficar sujeito a decisões automatizadas (art. 22.º RGPD): Não ser sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado;
8. Direito de retirar o consentimento: Quando o tratamento se baseie no consentimento, o titular pode retirá-lo a qualquer momento.

5.2

Para exercer os seus direitos, o titular poderá contactar a Sogrape através do endereço de e-mail indicado na Cláusula 9 da presente Política de Privacidade.

5.3

Caso entenda que a Sogrape tratou os seus dados pessoais em violação de alguma disposição legal aplicável, o titular tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

• Website: www.cnpd.pt
• E-mail: geral@cnpd.pt
• Telefone: 213 928 400

6. Segurança dos Dados Pessoais

6.1

A Sogrape implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a sua destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, acidentais ou ilícitos.

6.2

O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação aplicável, designadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), sendo assegurado que apenas têm acesso aos dados as pessoas devidamente autorizadas e vinculadas a deveres de confidencialidade.

6.3

Sempre que o tratamento seja realizado por entidades subcontratantes, estas encontram-se contratualmente obrigadas, nos termos do artigo 28.º do RGPD, a adotar medidas de segurança adequadas e a atuar exclusivamente de acordo com as instruções da Sogrape.

7. Transferências Internacionais de Dados Pessoais

7.1

No âmbito do presente Passatempo, não se prevê a transferência de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais situadas fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

7.2

Caso, excecionalmente, tal venha a ocorrer, a Sogrape assegurará o cumprimento das disposições legais aplicáveis, adotando as garantias adequadas previstas na legislação em matéria de proteção de dados.

8. Alterações e Complementos à Presente Política de Privacidade

8.1

A Sogrape reserva-se o direito de atualizar ou alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sempre que tal se revele necessário para assegurar a sua conformidade com a legislação aplicável ou para refletir alterações introduzidas ao Passatempo.

8.2

Quaisquer alterações serão devidamente publicadas nos meios utilizados para a divulgação do Passatempo.

8.3

Para informações mais completas e em complemento da informação aqui prestada, recomenda-se a consulta da Política de Privacidade geral da Sogrape.

9. Contactos

9.1

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou o tratamento dos seus dados pessoais:

Sogrape Vinhos S.A.

• E-mail: privacy@sogrape.pt
• Telefone: +351 227 838 104

Data da última atualização: 20 de Março de 2026